O comércio de Teófilo Otoni volta a ser restrito para atividades essenciais nesta quinta-feira (30) após decisão judicial determinar a suspensão do decreto municipal 8.035, que flexibilizou as atividades comerciais na cidade desde o dia 22 de abril.De acordo com a Prefeitura, o município recebeu a intimação judicial nesta quarta-feira (29).

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A ação acolhida pela Justiça foi movida pela Defensoria Pública. O município informou que cumpre o determinado pela Justiça, mas está recorrendo da decisão.

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“Estamos aguardando pronunciamento do Tribunal de Justiça, até então, o município tem que cumprir a decisão do juiz de 1ª instância que é o fechamento do comércio”, explicou a procuradora jurídica da Prefeitura, Liliane Menezes.

 

Flexibilização

 

O decreto que permitiu a flexibilização do comércio de Teófilo Otoni foi publicado no dia 20 de abril, tendo validade a partir do dia 22.

 

A medida previa que os estabelecimentos comerciais tivessem atendimento ao público por apenas 4 horas diárias e os empresários deveriam adotar uma série de medidas para preservar a saúde dos funcionários e clientes.

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O Ministério Público Federal ajuizou ação no dia 23 pedindo a suspensão do decreto, pois a Prefeitura não apresentou estudo técnico a respeito de projeções do cenário epidemiológico na cidade relacionadas à capacidade do sistema de saúde local.